Com o avanço do coronavírus no Brasil, diversas medidas tem sido tomadas pelo governo federal, assim como pelas autoridades estaduais. Diante da situação atual, muitos microempreendedores e profissionais autônomos temem por sua estabilidade financeira.  Confira aqui todas as notícias atualizadas sobre MEI e Coronavírus. (atualizado em 30/03/2020)

A MEI Fácil se disponibiliza para auxiliar os MEIs de todo o Brasil, para solucionar dúvidas e fortalecer a comunidade empreendedora em meio ao cenário atual.

Nessa página, acompanhe as últimas notícias e quais medidas a respeito da COVID-19 em relação ao MEI estão em vigor agora. baixar app mei facil

MEI e Coronavírus: últimas notícias

Vários portais de notícias oficiais estão divulgando novas informações sobre casos no Brasil, novas medidas e declarações oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de se manter informado através de canais confiáveis, abaixo você poderá consultar tudo que diz respeito ao MEI durante a pandemia de coronavírus, com notícias atualizadas.

1) Adiamento do pagamento do imposto DAS MEI

Uma das obrigações do MEI é o pagamento do DAS, todo dia 20 de cada mês. Por conta do cenário instável que será enfrentado nos próximos meses, a medida, que irá adiar o pagamento dos Tributos Federais, ou seja, o INSS, no caso do MEI, visa facilitar o controle financeiro do profissional nesse período.

Dessa forma, os MEIs não serão prejudicados em relação aos benefícios do INSS. Após a Resolução ter sido aprovada, o adiamento não é considerado pagamento em atraso.

Atenção! O ISS e ICMS continuam com os vencimentos normais.

Confira como serão os pagamentos a partir da Resolução 152:

A Resolução 152, que adia o pagamento do DAS nos próximos 3 meses foi aprovada em 18/03/2020. A publicação no Diário Oficial foi feita em 19/03/2020.

De acordo com essa Resolução, serão adiados os DAS com vencimento em:

Abril de 2020

Maio de 2020

Junho de 2020

Confira a nova data de vencimento abaixo:

  • INSS do DAS com vencimento para 20/04/2020 passará a ter o vencimento em 20/10/2020;
  • INSS do DAS com vencimento para 20/05/2020 passará a ter o vencimento em 20/11/2020;
  • INSS do DAS com vencimento para 20/06/2020 passará a ter o vencimento em 21/12/2020.

Ou seja, você só irá pagar o INSS do DAS dos meses de Abril, Maio e Junho a partir de Outubro/2020.

Importante! Ainda não sabemos como isso irá aparecer no sistema do PGMEI, onde você gera seu boleto DAS todos os meses. É preciso observar durante as próximas semanas. 

2) Prazo da Declaração Anual 2019 (DASN-Simei) prorrogado

Outra obrigação do microempreendedor é entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) dentro do prazo, informando todos os ganhos do ano anterior. Neste ano, fica estabelecido um novo prazo para entrega: 30 de Junho de 2020. O prazo costuma ser de 01/01 a 31/05 de cada ano. Ou seja, o MEI terá mais tempo para entregar a Declaração e assim ficar em dia com o seu CNPJ. Conheça o passo a passo para declarar através do App MEI Fácil clicando aqui.

De acordo com o artigo 2 da Resolução CGSN nº 153: O prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário 2019 fica prorrogado para 30 de junho de 2020. A publicação no Diário Oficial foi feita em 25/03/2020.

3) MEI e Coronavírus: SÃO PAULO – QUARENTENA – O que vai funcionar na cidade e no estado

Desde o dia 20/03/2020, a Prefeitura de São Paulo colocou em prática o decreto que determina o fechamento do comércio na cidade até o dia 5 de abril. Segundo o prefeito, a restrição atinge apenas os atendimentos presenciais do comércio. O decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas foi publicado no Diário Oficial na quinta-feira, 19/03.

As lojas poderão continuar vendendo produtos através do telefone ou das vendas online, por sites ou aplicativos.

Além do decreto inicial, a ação foi complementada com o decreto estadual nº 64.881, assinado pelo governador João Dória em 22/03/2020. Ao estabelecer a quarentena em todo o Estado, entre os dias 24/03 e 07/04/2020, o decreto determina quais serviços permanecerão fechados e abertos durante o período.

Abaixo, saiba quais são os serviços que devem permanecer fechados na quarentena,

  • Bares;
  • Cafés;
  • Restaurantes;
  • Casas noturnas;
  • Shopping centers e galerias;
  • Academias e centros de ginástica;
  • Espaços para festas, shows e eventos;
  • Escolas públicas ou privadas;

Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru

Continuarão funcionando em SP apenas serviços essenciais, tais como:

  • Hipermercados e supermercados;
  • Padarias;
  • Farmácias;
  • Postos de gasolina;
  • Bancos;
  • Feiras livres.

Atenção: Muitas atividade de prestação de serviços não estão inclusos. Porém, é importante lembrar que esta medida foi feita para conter a disseminação do coronavírus. Por isso, mesmo que sua atividade não seja de comércio, é importante evitar aglomerações, manter espaçamento entre as pessoas e tomar os devidos cuidados de higiene. 

Para conhecer todos os detalhes do decreto, basta clicar aqui.  

É importante lembrar que diversos estados e cidades estão tomando medidas similares. Acompanhe os anúncios oficiais do Governo para se preparar.

4) URGENTE! MEI e Coronavírus: Foi aprovado projeto de auxílio emergencial para trabalhadores informais

Atenção! O auxílio emergencial foi aprovado no Senado e segue para Sanção: a aprovação do Presidente para que se cumpra a Lei.

Por conta dos impactos causados pela pandemia de coronavírus, em 30/03, por unanimidade, com 79 votos favoráveis, foi aprovado pelo Senado o auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores informais.  O projeto, aprovado em 26/03 pela Câmara, prevê renda mínima de R$ 600 mensais durante três meses. Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores.

Inicialmente, foi proposto pelo Governo Federal um auxílio emergencial de R$ 200 mensais para aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O valor foi discutido, passando por uma proposta de R$ 500 de auxílio. Após um acordo final, foi aprovado um valor de R$ 600, que pode aumentar de acordo com alguns critérios.

Abaixo, conheça mais detalhes do auxílio:

  • Valor: R$600 por pessoa;
  • Período: 3 meses, com prorrogação se necessário;
  • O auxílio poderá ser recebido por até 2 pessoas por família;
  • A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

Saiba quais são os requisitos para receber o auxílio:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não possuir emprego formal, ou seja, com carteira assinada;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
  • Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimos ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos considerados para receber o auxílio incluem:

  • Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
  • Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

E quem já recebe Bolsa Família?

Caso o solicitante já seja beneficiário do Bolsa Família, o benefício será substituído temporariamente pelo programa de auxílio emergencial (caso o valor seja maior que o do Bolsa Família).

Fique atento às próximas notícias para saber quando poderá solicitar o seu benefício.

5) Haverá algum tipo de seguro para o MEI diante da pandemia?

Atualmente, há um projeto de auxílio emergencial aprovado pela Câmera dos Deputados, devendo seguir para votação no Senado em breve. Além dele, os Projetos de Lei criados recentemente (PL 721/2020 e PL 662/2020) buscam estabelecer  a isenção de tarifa de contas de água, luz e gás aos desempregados e à população com baixa renda, por exemplo. Tais medidas tem como objetivo amenizar os impactos causados pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Saiba mais: Cidades que irão oferecer suporte ao MEI durante esse período de crise

  • Niterói pagará auxílio a microempreendedores por três meses

Em 25/03, foi publicado o Projeto de Lei 021/2020, aprovado no dia anterior pela Câmara de Vereadores de Niterói. O projeto garante auxílio financeiro pelo período de três meses aos Microempreendedores Individuais de Niterói que foram inscritos na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) até o dia 1º de março de 2020.

Em 25/03, foi liberado o cadastro para aqueles que se enquadram para receber o benefício. Conheça as regras e solicite o seu benefício MEI de R$500 clicando aqui.

O benefício será de R$ 500, oferecido durante os meses de Abril, Maio e Junho. As regras para concessão e disponibilização do benefício ainda serão publicadas.

Não terão direito ao benefício, mesmo que estejam em situação regular, os MEIs que sejam servidores públicos, ainda que aposentados,  pensionistas de servidores públicos, pessoas politicamente expostas e pessoas que evidenciem riquezas desproporcional ao rendimento máximo ganho por um MEI. Para saber tudo sobre o Projeto aprovado, junto de outras medidas tomadas pela Prefeitura de Niterói, clique aqui.

  • No Pará, é lançada linha de crédito especial aos micro empresários afetados pela crise do Covid-19

No dia 23/03, passou a valer o auxílio chamado de Fundo Esperança, com objetivo de prestar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores do Pará afetados pelas adversidades econômicas causadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19). O cadastro para o Fundo foi aberto no dia 24/03.

O valor ficará limitado a R$ 15 mil, com prazo de pagamento de 36 meses, carência de 90 dias para pagamento da primeira parcela e juros de até 0,3% ao mês. Saiba todos os detalhes da medida clicando aqui.

6) Se eu pegar coronavírus (COVID-19), posso receber algum auxílio do INSS?

Sim! Enquanto MEI, quem fica afastado por ordens médicas tem direito ao Auxílio Doença.

O INSS está discutindo o procedimento para conceder o benefício para quem for diagnosticado com o coronavírus. Assim, as perícias presenciais serão evitadas, para não aumentar ainda mais a disseminação do vírus.

7) Como fica o pagamento do imposto DAS com os estabelecimentos fechados?

Por conta da medida anunciada sobre o adiamento do pagamento do DAS referente a Abril, Maio e Junho de 2020, o MEI poderá se organizar financeiramente durante o período. Porém, o DAS que venceu em 20/03 (referente a FEVEREIRO) não foi abonado ou adiado, então ele precisa ser pago, caso você ainda não tenha feito isso.

Apesar de diversos estabelecimentos já estarem fechados, alguns bancos e casas lotéricas estão adaptando o atendimento. As medidas envolvem restrições de horário – em alguns casos, fechamento das agências –  limite de pessoas dentro das unidades e um incentivo ainda maior para que os clientes usem somente os canais digitais. Nossa recomendação é que você faça o pagamento do imposto pelo aplicativo do seu banco (internet banking). Caso não tenha ou não utilize, uma opção também pode ser pedir para alguém que você conheça fazer esse pagamento por você através do aplicativo do banco.

Fazer os pagamentos online é a melhor opção neste momento, uma vez que devemos evitar aglomerações.

Sabemos que muitos profissionais e empresas estão sendo afetados pela pausa nas atividades. Apesar disso, sua saúde deve estar em primeiro lugar, assim como a de sua família e pessoas de seu convívio. Chegou a hora de nos protegermos e assim prezar pelo bem-estar individual e coletivo.

A MEI Fácil, como parceira do microempreendedor individual, está acompanhando todas as novidades sobre o assunto e vamos atualizar essa página a cada nova notícia referente ao MEI e coronavírus. Conte conosco!