Atingidos pelos impactos do coronavírus, os trabalhadores informais temem por sua estabilidade financeira. Por conta do cenário atual, diversas medidas tem sido tomadas pelo Governo. O auxílio emergencial MEI, no valor de R$600, irá beneficiar milhões de brasileiros de baixa renda que não trabalham com carteira assinada. A seguir, saiba mais sobre os requisito, como receber o auxílio e muito mais. (Atualizado em 25/05/2020)

Auxílio emergencial MEI: Tudo sobre a medida aprovada pelo Governo

Em meio a pandemia do coronavírus, sua saúde e o bem-estar coletivo devem estar em primeiro lugar. Com o avanço dos casos no país, o incentivo ao isolamento social, além da quarentena, se tornaram as medidas mais efetivas para diminuir o contágio.baixar app mei facil

De qualquer forma, durante uma crise econômica, MEIs, trabalhadores informais e autônomos tendem a ser os primeiros a sentir os impactos financeiros. A boa notícia é que diversas medidas tem sido tomadas para amenizar a situação e garantir mais estabilidade para quem não tem carteira assinada.

Além do pagamento do DAS dos próximos três meses ter sido adiado, foi sancionada em 02/04/2020 o Auxílio Emergencial, que garante três prestações de R$600 para trabalhadores informais de baixa renda. 

O pagamento do auxílio, que já beneficiou 55,1 milhões de pessoas, é feito através do aplicativo CAIXA Tem, onde o beneficiário pode realizar transferências e pagamentos após o recebimento. Os depósitos foram iniciados no dia 9 de abril e estão sendo feito em etapas. Confira o calendário completo aqui.

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Conheça os detalhes sobre o auxílio emergencial a seguir, como requisitos para receber o benefício e todas as informações sobre o pagamento.

Auxílio emergencial MEI: Saiba tudo sobre o auxílio

No vídeo, saiba 5 coisas MUITO IMPORTANTES sobre o auxílio emergencial:

O Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) destinado para trabalhadores informais, foi sancionado em 02/04, após aprovação na Câmara dos Deputados e também no Senado, por unanimidade. Com duração de 3 meses, essa ajuda financeira, no valor de R$600, garante mais estabilidade para o MEI durante a pandemia do coronavírus.

Como funciona o auxílio? 

Conheça abaixo mais detalhes do auxílio emergencial:

  • Valor: R$600 por pessoa;
  • Período: 3 meses, com prorrogação, se necessário;
  • O auxílio poderá ser recebido por até 2 pessoas da família;
  • A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

  • Todos que não trabalham com carteira assinada;
  • MEI – Microempreendedor individual;
  • Trabalhadores informais inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) até 20 de março de 2020.

Os inscritos no CadÚnico, MEIs ou não, já constavam no sistema para receber o auxílio, ao cumprir os demais requisitos.

Vale dizer também que de acordo com o Art. 18 da Medida Provisória 936, de 01/04/2020,  quem tiver um contrato de trabalho intermitente, que foi formalizado até o dia 1º de Abril de 2020, também fará jus ao auxílio emergencial.

Quais são os requisitos para receber o auxílio? 

Preste atenção! Para receber o benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não possuir emprego formal, ou seja, com carteira assinada;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,  seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
  • Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

E quem já recebe Bolsa Família? 

Caso o solicitante já seja beneficiário do Bolsa Família, o benefício será substituído temporariamente pelo programa de auxílio emergencial, caso o valor seja maior que o do Bolsa Família. Os beneficiários dessa modalidade não precisaram se cadastrar no aplicativo da Caixa e começaram a ser pagos no fim de Abril.

Como será feito o pagamento?  

O pagamento está sendo feito em etapas. Para os inscritos no CadÚnico, o pagamento da primeira parcela foi iniciado em 09/04/2020, para os correntistas da Caixa ou Banco do Brasil. Os demais, através do aplicativo CAIXA Tem, começaram a receber em 14/04.

Para verificar se você tem direito ao benefício, acesse agora mesmo o aplicativo da Caixa para o Auxílio Emergencial, disponível para Android e IOS. 

Saiba mais sobre o pagamento para os que não estão inscritos no CadÚnico:

Quem não está inscrito no sistema, deve fazer uma autodeclaração de renda por meio do aplicativo Auxílio Emergencial, da Caixa. 

No aplicativo, os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem inserir seus dados e se candidatar para receber o auxílio emergencial. Se você tem dúvidas em relação ao seu cadastro no sistema CadÚnico, poderá usar o aplicativo para verificar sua situação.

Passo a passo para se cadastrar através do aplicativo da Caixa:

O aplicativo da Caixa já está disponível para aqueles que não são inscritos em nenhum programa social. Depois de acessar o site ou o aplicativo, disponível para Android e IOS, siga o passo a passo:

1) Clique em Realize sua solicitação;
2) Leia com atenção todos os requisitos obrigatórios para receber o auxílio;
3) Preencham seus dados: Nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe;
4.1) Caso você já esteja inscrito no CadÚnico, a seguinte mensagem irá aparecer:
“Você está no Cadastro Único do Governo Federal. As condições de recebimento do auxílio emergencial serão avaliados com os seus dados do Cadastro Único.”

Ou seja, se você cumprir todos os requisitos para receber o auxílio, logo poderá se informar em relação a conta de recebimento. Para isso, clique em Acompanhe sua solicitação.

4.2) Caso você não esteja inscrito no CadÚnico, deverá preencher seus dados no site. Feito isso, basta aguardar o processamento dos dados e análise do sistema.

Quando será feito o pagamento?  

Acompanhe o calendário de pagamento vigente clicando aqui.

Pagamento da primeira parcela

O pagamento da primeira parcela foi iniciado em 09/04 para correntistas Caixa. Junto deles, trabalhadores com conta no Banco do Brasil receberam o valor diretamente em suas contas. O restante dos beneficiários teve acesso ao valor através da conta poupança digital, criada automaticamente no nome dos beneficiários do auxílio emergencial.

Pagamento da segunda parcela

Houve mudanças para o pagamento da segunda parcela do benefício, sendo o meio de recebimento a principal delas. Todos que tem direito ao auxílio, incluindo beneficiários do Bolsa Família, estão recebendo a segunda parcela através da conta poupança digital. Você pode acessar a poupança pelo App Caixa TEM, disponível na Play Store e na App Store.  Para usar o aplicativo, basta se cadastrar com o número do CPF.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem a segunda parcela do Auxílio Emergencial entre 18 e 29 de Maio, de acordo com o número final do NIS.

Os demais, que tenham recebido a primeira parcela até 30/04, devem receber a segunda parcela entre 20 e 26 de Maio, de acordo com o mês de nascimento:

  • 20 de maio – nascidos em Janeiro e Fevereiro;
  • 21 de maio – nascidos em Março e Abril;
  • 22 de maio – nascidos em Maio e Junho;
  • 23 de maio – nascidos em Julho e Agosto;
  • 25 de maio – nascidos em Setembro e Outubro;
  • 26 de maio – nascidos em Novembro e Dezembro.

Atenção! As funcionalidades da conta poupança digital foram limitadas

Atualmente, apenas alguns recursos digitais , como pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual, estão disponíveis no App. Saques e transferências serão liberados entre 30/05 e 13/06, de acordo com o mês de nascimento, sendo a primeira data para nascidos em Janeiro e a última para nascidos em Dezembro.

Até a presente data, o Governo não informou quando a segunda parcela será paga para aqueles que receberam a primeira após o dia 30/04. Além disso, não há previsão para o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial.  

Não recebi meu Auxílio Emergencial. O que fazer?

Apesar de milhares de brasileiros terem sido beneficiados, muitas pessoas que tem direito ao benefício tem encontrado dificuldades na aprovação do auxílio. Atualmente, cerca de 4,8 milhões de cadastros feitos estão em reanálise, e outros 4,9 milhões ainda passam pela primeira análise.

Caso você se enquadre nos requisitos para receber o benefício, mas ainda não tenha sido aprovado, é possível solicitar uma nova análise e até mesmo contestar a análise, diretamente no app do Auxílio Emergencial.

O benefício pode ser negado por DADOS INCONCLUSIVOS, que incluem:

  • Marcação como chefe de família, sem indicação de nenhum outro membro familiar;
  • Falta de informação no campo sexo;
  • Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
  • Divergência do cadastro entre membros da mesma família;
  • Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Se esse for o seu caso, cheque novamente as informações e faça uma nova solicitação. Caso a a mensagem de BENEFÍCIO NÃO APROVADO apareça no aplicativo, você também pode contestar os motivos ou abrir nova solicitação.

Consulte sua situação através da plataforma lançada pela Dataprev

Junto do Ministério da Cidadania, foi lançada uma plataforma da Dataprev, para acompanhar com detalhes a sua situação através do CPF.

No portal, além de conferir o resultado de sua solicitação, é possível consultar as datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa e conhecer os motivos pelos quais o benefício pode ter sido negado. A análise da segunda solicitação do auxílio emergencial também pode ser consultada nesse novo portal.

Conte com a MEI Fácil para enfrentar os desafios causados pelo coronavírus

Nesse momento, surgem incertezas e medos pelo que está por vir. Para continuar se mantendo informado e conhecer nossas dicas para driblar a situação, acompanhe nossas redes sociais.

Abaixo, assista a uma Live feita em 02/04 na TV MEI Fácil, que esclareceu diversas dúvidas em relação aos impactos do coronavírus no MEI: 

Vamos juntos!