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MEI precisa fazer declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?

MEI precisa fazer declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?

A resposta é: depende do quanto você recebeu em 2017! Se você teve em 2017 rendimento superior a R$ 28.559,70 vai precisar sim entregar sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) neste ano. Todo MEI (microempreendedor individual) exerce dois papéis: o de empresário (PJ – Pessoa Jurídica) e o de cidadão (PF – Pessoa Física). Cada um destes papéis envolve algumas obrigações. Vamos então dividir em duas partes para ficar mais claro:

  1. Como pessoa jurídica (MEI), além do recolhimento obrigatório mensal do DAS, você tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI).
  2. Como pessoa física, você poderá ter que apresentar a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e poderá ser tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção estabelecido pela legislação.

Imposto de Renda de Pessoa Física e Declaração Anual do MEI são coisas diferentes!

Para saber se você precisa fazer o seu Imposto de Renda de Pessoa Física, primeiro você deve calcular o lucro da sua empresa. Para isso, é preciso descontar do faturamento total do seu MEI em 2017 uma quantia equivalente às despesas da empresa. A Receita Federal entende que este valor é o salário do microempreendedor. Na prática, o MEI só precisa declarar o IRPF se ultrapassar a barreira da isenção, atualmente em R$ 28.559,70.  

Como saber o lucro real do seu MEI?

Se ainda assim você não sabe se precisa fazer a declaração de imposto de renda este ano, o primeiro passo é saber o lucro do seu MEI. O seu rendimento é resultado da receita bruta (suas vendas) do seu MEI menos as despesas do seu negócio, tais como: aluguel, telefone, compras de mercadorias que serão revendidas, empregado (salário + encargos), etc.

Exemplos:

Depois que você tiver o valor do seu lucro em 2017 definido e se ele for superior a R$ 28.559,70 aí sim, deverá fazer a declaração. 

Agora vem o segundo passo!

Uma parte dos rendimentos da sua empresa é isenta de impostos e outra parte não. A parcela isenta varia de acordo com sua atividade comercial:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de cargas
  • 16% para transporte de passageiros
  • 32% para serviços em geral

Veja o exemplo para quem é comércio, indústria e transporte de carga 

  • Total do faturamento em 2017 = R$ 56.200,00
  • Total de despesas com sua empresa em 2017  = R$ 18.800
  • Lucro da sua empresa em 2017 = R$ 37.400
  • Parcela isenta de impostos =  R$ 56.200,00 (total de receita) * 8% = R$ 4.496,00
  • Parcela tributável do lucro = R$ 37.400 (Lucro) – R$ 4.496,00 (8% isento de imposto) = R$ 32.904

Parece complicado, mas fizemos essa calculadora para facilitar. Você só precisa preencher o faturamento e despesas da sua empresa em 2017 e selecionar sua atividade comercial. O resto ela faz para você!

ATENÇÃO

A declaração deverá ser entregue de 1/3/2018 a 30/4/2018, pela internet, através do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da RFB, ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Google play ou App Store.

E não se esqueça, cada pessoa só deve fazer apenas um Imposto de Renda. Então quem teve rendimentos como MEI e como CLT, por exemplo, deve unir todos os dados em uma única declaração para a Receita. Neste caso, é importante ficar atento: se você tem duas ou mais fontes de renda, o imposto vai ser calculado com base na soma dos rendimentos.

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