A profissão de vendedor ambulante de alimentos é uma das mais presentes no Brasil, tornando-se, para muitos, uma oportunidade de ganhar dinheiro e fazer uma renda extra para quem está desempregado ou procura por recolocação no mercado de trabalho.

Contudo, uma grande preocupação sobre essa profissão é que grande parte dos vendedores ambulantes são trabalhadores informais e não possuem nenhum direito trabalhista, previdenciário e do INSS.

Pensando nisso, elaboramos um artigo explicando como o vendedor ambulante de alimentos pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), e então formalizar o seu negócio.

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Caso você queira ir direto ao assunto de seu interesse, basta clicar nos links abaixo:

Vendedor ambulante de alimentos pode ser MEI?

Sim, um vendedor ambulante de alimentos pode se tornar um Microempreendedor Individual, sem problemas.

Para se enquadrar na categoria de MEI, basta que o trabalhador, durante o abertura do seu CNPJ, selecione a atividade ou atividades correspondentes ao CNAE 5612-1/00.

O vendedor ambulante de alimentos cadastrado no MEI, corresponde ao profissional que trabalha com a venda de comidas preparadas e de consumo imediato, podendo oferecer produtos para o público em geral.

A venda pode acontecer em locais abertos, sejam eles provisórios ou permanentes, como trailers, food trucks, barracas, carrocinhas, quiosques e carrinhos permanentes, por exemplo.

Além disso, formalizando-se como MEI, também é possível vender alimentos preparados em máquinas de serviços automática, como pipoqueiras etc.

Dentro do código CNAE correspondente ao vendedor ambulante de alimentos, existem diferentes descrições. A seguir falaremos mais a fundo delas.

Vendedor ambulante de alimentos – Atividades permitidas

O código CNAE 5612-1/00 representa 11 atividades diferentes, onde o profissional poderá selecionar as que ele pretende realizar. São elas:

  • Serviços de alimentação em barracas;
  • Serviços de alimentação em local aberto;
  • Serviço de alimentação ambulante;
  • Serviço de alimentação barraqueiro;
  • Serviço de alimentação carrocinha;
  • Serviço de alimentação em veículos;
  • Serviço de alimentação food trucks;
  • Serviço de alimentação pipoqueiro;
  • Serviço de alimentação quiosque;
  • Serviço de alimentação em trailer;
  • Venda de alimentos em máquinas de serviços automáticas.

Confira aqui a lista de todas as atividades que podem ter CNPJ MEI em 2021

O vendedor ambulante de alimentos pode atuar em quais locais?

A permissão, ou não, dos locais onde os vendedores ambulantes podem atuar depende da prefeitura de cada cidade. Para saber disso, é necessário entrar com um pedido de licença para a realização das atividades junto ao órgão responsável do município.

Além disso, o vendedor precisa informar em qual região pretende trabalhar e o formato de realização do serviço, como em uma barraca, quiosque, carrinho, utilizando isopor ou bandejas, por exemplo.

A partir disso, a prefeitura do município irá avaliar a solicitação enviada.

Após concedida a permissão, o vendedor ambulante de alimentos deve limitar o seu trabalho apenas no local especificado pela licença.

Como solicitar a licença de funcionamento?

Como mencionado acima, cada município possui critérios e caminhos diferentes para receber solicitações de licença de funcionamento. Por isso, verifique na Prefeitura da sua cidade quais são os documentos necessários e se você pode exercer as atividades no local escolhido.

Caso a sua atividade envolva o manuseio de alimentos perecíveis, o pedido de licença para a comercialização desses alimentos também depende da avaliação da Vigilância Sanitária.

Será necessário apresentar comprovações de manuseio e preparo adequado, dependendo do tipo de produto vendido.

Vale a pena conferir as orientações da ANVISA sobre os cuidados mínimos com a manipulação de alimentos.

Caso possua alguma dúvida sobre o alvará de funcionamento provisório para o MEI, clique aqui e confira um material que elaboramos sobre o assunto.

Formalize o seu negócio como MEI

Ter um CNPJ MEI é o ponto de partida para formalizar o seu negócio. Além de transmitir mais credibilidade, o vendedor ambulante de alimentos tem acesso aos benefícios do INSS assim como qualquer outro microempreendedor.

E essa é uma garantia essencial, principalmente em tempos de pandemia, onde os trabalhadores informais são os mais afetados, pois não possuem nenhum direito quando são desligados de seus serviços.

Quais as vantagens de ser MEI?

O CNPJ MEI é a categoria de pessoa jurídica mais rápida e simples de ser aberta. Em poucos minutos, pelo aplicativo da MEI Fácil, você consegue se tornar um Microempreendedor Individual e se formalizar como vendedor ambulante de alimentos.

Ao abrir a sua MEI e pagar o boleto DAS mensal, além dos benefícios do INSS, você começa a ter diversas facilidades, como:

Viu como é vantajoso e fácil formalizar o seu negócio e se tornar um vendedor ambulante de alimentos MEI? Agora é com você. Não perca tempo e coloque a sua empresa para decolar!

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