Os serviços domésticos foram um dos mais impactados com a pandemia. De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE, de setembro a novembro de 2020, 1,5 milhão de postos de trabalho doméstico foram perdidos.

E os mais prejudicados são os profissionais informais que, infelizmente, não possuem garantias previdenciárias e do INSS ao serem desligados de suas ocupações.

Pensando nisso, elaboramos este material para todas as pessoas que realizam ou realizavam serviços domésticos de maneira informal, pelo CNPJ ou com carteira assinada, a fim de mostrar como é possível e vantajoso prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI).

Você irá conferir as vantagens do CNPJ MEI para formalizar o seu negócio, os principais pontos de atenção para profissionais de serviços domésticos e como aumentar a renda com essa atividade.

Vem com a gente!

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Como realizar serviços domésticos sendo MEI?

O prestador de serviços domésticos pode trabalhar como MEI, sem problemas, contudo, é necessário entender alguns pontos importantes da categoria, além de ficar de olho em questões trabalhistas e vínculos empregatícios.

Para isso, selecionamos cinco pontos que irão ajudar diaristas, babás e cuidadores. Confira abaixo:

1 – Vantagens do MEI para serviços domésticos

Ao abrir um CNPJ, o profissional diarista, babá ou cuidador, por exemplo, realiza uma grande conquista, que é sair da informalidade. Isso significa ter direito previdenciários e do INSS, além de descontos e vantagens dos mais diversos tipos.

O CNPJ MEI é a categoria de pessoa jurídica mais rápida de simples de ser aberta. Em poucos minutos, pelo aplicativo da MEI Fácil, você consegue se tornar um Microempreendedor Individual.

Para ficar em dia com os tributos do MEI, basta pagar um único tipo de contribuição, no valor de R$ 60,00 para as atividades de serviços domésticos, chamado boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

É a partir do pagamento mensal dele que o microempreendedor contribui para sua Previdência Social e benefícios do INSS, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-Reclusão e pensão por Morte.

Além disso, ao abrir um CNPJ MEI, o prestador de serviços domésticos possui diversas facilidades:

2 – Qual o CNAE para serviços domésticos?

No momento de abertura do CNPJ MEI, é preciso preencher a atividade ou atividades que serão exercidas na sua pessoa jurídica. Você pode inserir até 16 atividades diferentes em seu CNPJ MEI, sendo uma como principal e outras 15 atividades secundárias. Clique aqui e confira a lista com as 466 atividades MEI 2021.

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômica), é o número que define quais atividades você irá prestar.

No caso de serviços domésticos – diarista, basta cadastrar o CNAE 9700-5/00, já para cuidador de idosos e enfermos, é o CNAE 8712-3/00.serviços domésticos

3 – Serviços domésticos: diferença entre MEI e CLT

Em termos trabalhistas, esse é o ponto mais importante para quem formalizou-se prestando serviços domésticos.

Os profissionais diaristas, babás e cuidadores podem ser MEI, desde que seja respeitada uma frequência máxima para a prestação do serviço.

Para um prestador de serviços domésticos ser contratado como MEI, ele não pode trabalhar mais que 2 dias por semana para a mesma pessoa.

Mas por que apenas 2 dias na semana?

Quando o MEI é contratado para prestar serviços domésticos com uma frequência maior que 2 dias na semana, cria-se a chama rotina habitual e a relação de contratante e prestador de serviços deixa de existir, entrando em cena a relação de empregado e empregador.

Além disso, o prestador de serviços domésticos MEI não pode ser considerado empregado do contratante, pois será criado um vínculo empregatício (relação onde se enquadra a subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade).

Contratação como MEI – Confira as Principais Dúvidas que Envolvem o Assunto

Caso isso ocorra, o Microempreendedor Individual será considerado um empregado doméstico e o contratante precisará cumprir com todos os encargos trabalhistas do regime CLT – registro em carteira, FGTS, 13º salário, férias etc.

Por isso, fique de olho nos seus direitos e deveres trabalhistas e não se prejudicar na prestação de serviços.

4 – Como o prestador de serviços domésticos pode ser contratado sendo MEI?

A contratação de serviços domésticos não possui maiores dificuldades, exceto por um ponto que precisa de atenção:

O prestador de serviços domésticos MEI não pode realizar serviços para empresas, a relação deve ser com uma pessoa física, e esta pessoa não deve ter atividade econômica ou lucrativa. Logo, o serviço deve ser prestado na residência do contratante.

Não deixe de elaborar um contrato entre as duas partes, especificando o serviço prestado, o início e frequência semanal da relação, assim como a comprovação de que não haverá subordinação nem controle de horas.

Como funciona o pagamento dos serviços domésticos como MEI?

Ainda reforçando o ponto explicado acima, para não haver nenhum tipo de vínculo empregatício, o MEI deve receber os valores referentes aos serviços prestados no dia em que a atividade for realizada, e não semanalmente ou mensalmente.

Por fim, não deixe de solicitar e guardar o recibo de pagamento, assim você fica seguro e organiza melhor as finanças da sua MEI.

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5 – Cadastre-se em aplicativos para diarista

Para aumentar a sua fonte de renda prestando serviços domésticos, você pode se cadastrar em aplicativos de diarista, responsáveis por conectar profissionais com pessoas que estão procurando por profissionais do setor.

Separamos alguns dos principais aplicativos para diarista e serviços de limpeza gerais. Confira abaixo:

Agora que você já sabe as vantagens de formalizar seus serviços domésticos como MEI, não perca tempo, abra seu CNPJ gratuitamente, profissionalize o negócio e aproveite todos os benefícios que a categoria tem a oferecer.

6 – Como se aposentar prestando serviços domésticos pelo MEI?

Se você for se aposentar pelo MEI, são necessários 15 anos (ou 180 contribuições pelo DAS) + a idade mínima para se aposentar (62 anos para mulheres e 65 para homens).

ATENÇÃO EXCLUSIVA PARA MULHERES: a idade mínima para se aposentar será de 62 anos, porém, haverá um período de transição, de modo que a idade mínima começará em 60 anos no ano de 2020 e aumentará 6 meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2024.

ATENÇÃO EXCLUSIVA PARA HOMENS: se você nunca havia contribuído com o INSS e passou a contribuir a partir da efetivação da Reforma da Previdência, que ocorreu em 13 de novembro de 2019, você deve ter 240 contribuições e a idade mínima de 65 anos.

A aposentadoria pelo MEI permite que você se aposente com o valor de um salário mínimo vigente quando atingir a idade e a quantidade de contribuições mínimas.

Você também tem a opção de pagar a guia complementar, contribuindo com mais 15% sobre o valor do salário mínimo. Essa contribuição complementar servirá para que as suas contribuições como MEI se somem ao seu tempo de contribuição (caso você já tenha outras contribuições como CLT, autônomo, etc) e seja levada em consideração na hora de fazer o cálculo da sua aposentadoria.

Para mais informações, você também pode ligar na Central do INSS, número 135.

Assista abaixo o vídeo que fizemos falando sobre aposentadoria MEI:

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