Formalizar o seu negócio com CNPJ MEI traz inúmeras vantagens, como o acesso aos benefícios do INSS. O auxílio maternidade MEI é um deles! Mas será que casal homoafetivo tem direito ao benefício? Descubra a seguir

Auxílio maternidade MEI: casal homoafetivo tem direito ao benefício?

O salário maternidade MEI é um benefício pago aos microempreendedoras que precisam se afastar por motivo de parto (incluindo quando a criança nasce sem vida), adoção, guarda judicial, aborto espontâneo ou previsto por lei, nos casos de violência sexual ou risco de vida à mãe.

Assim, os MEIs podem passar por esses momentos com mais tranquilidade e segurança financeira.

A ótima notícia é que sim, um casal homoafetivo também tem direito ao auxílio maternidade MEI, onde ele será concedido para um pai ou mãe que ficará responsável pela adaptação inicial da criança, seja após a adoção ou gestação. Confira todos os detalhes e principais dúvidas a seguir.

Salário maternidade MEI para casal homoafetivo: saiba mais

O salário maternidade MEI tem o valor do salário mínimo vigente e validade de 120 dias, exceto na condição de aborto, em que a validade é de 14 dias. Para ter acesso, o casal precisa cumprir os mesmos requisitos exigidos para casais heterossexuais:

  • Ter um CNPJ MEI;
  • Ter pago o boleto DAS em dia por pelo menos 10 meses consecutivos.

O pagamento do DAS, como você sabe, é o que garante acesso aos benefícios do INSS. Por isso, é importante realizar o pagamento sem atrasos. Caso você tenha atrasado algum pagamento recentemente, saiba que os 10 meses passarão a contar a partir do primeiro pagamento feito em dia após o ocorrido.

Além disso, vale ressaltar que o benefício não é exclusivo para as mulheres, afinal, o pai também pode prestar todo o suporte à criança nessa fase inicial, seja ele parte de um casal homoafetivo ou pai solo.

As duas pessoas do casal podem pedir o auxílio maternidade?

Não. Mesmo que ambos sejam MEIs e estejam em dias com as obrigações fiscais, apenas uma pessoa do casal terá o benefício concedido, ficando a critério do casal essa escolha.

O salário maternidade MEI é concedido em casos de adoção?

Sim. O salário maternidade MEI também beneficia os casais que adotam uma criança ou que obtém guarda judicial com esse fim. Porém, o adotado deverá ter no máximo 12 anos de idade.

O que fazer se o auxílio maternidade MEI for negado pelo INSS? 

Nesse caso, o MEI deve recorrer à Justiça Federal, já que o benefício consta em lei tanto para casais homoafetivos quanto os casais heterossexuais.

Como solicitar o auxílio maternidade MEI para casal homoafetivo? 

Uma das pessoas do casal poderá solicitar o auxílio maternidade MEI pela Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou através da página da Previdência Social na Internet.

Outras possibilidades são acessar o Portal Meu INSS, selecionando a opção Requerimento de Salário Maternidade ou visitar um posto de atendimento do INSS mais próximo.

No caso de solicitação do auxílio maternidade por uma gestação, o MEI poderá agendar a partir de 28 dias antes do parto.

Na solicitação, o MEI vai precisar comprovar a situação com um dos seguintes documentos:

    • Parto: Certidão de nascimento ou de natimorto;
  • Adoção: Termo de guarda ou nova certidão;
  • Aborto: Atestado médico.

Deverá levar também RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovantes de recolhimento do INSS, ou seja, o pagamento do DAS.

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